A defesa dos interesses da indústria no Congresso é feita sempre “de forma construtiva, clara e aberta”, garantiu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, ao abrir nesta quarta-feira (3/2), o seminário Redindústria, que vai selecionar os projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso que integrarão a Agenda Legislativa da Indústria 2010.
Será a 15ª edição da Agenda Legislativa, que, na avaliação de Monteiro Neto, “constitui hoje instrumento fundamental para o diálogo sistemático e transparente com o Congresso Nacional e com a sociedade”. Segundo ele, a Agenda Legislativa “se confunde com a agenda do país, na medida em que propõe inovações legislativas que induzem a modernização, a competitividade e a expansão da indústria brasileira e contribui para o desenvolvimento econômico e social”.
A Agenda Legislativa de 2009 contemplou 119 projetos, dos quais 13 integraram a chamada Pauta Mínima, pelo alto impacto deles no ambiente de negócios do país. O presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI, Robson Andrade, que preside a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e também participou da abertura do seminário, estima que a Agenda deste ano, a ser divulgada oficialmente em 31 de março próximo, terá uma quantidade semelhante de projetos.
Robson Andrade fez um rápido balanço da atuação da CNI no Congresso na legislatura passada. Destacou a participação da entidade na aprovação da Lei 11.993, que alterou o prazo de recolhimento dos impostos, da Lei 11.941, que estabeleceu novo parcelamento de débitos tributários, e da Lei 11.977, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida.
Informou que dos 119 projetos da Agenda Legislativa de 2009, 73 deles, correspondendo a mais de 60%, registraram movimentação no Congresso, de mérito ou processual. “É um percentual significativo”, completou.
O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI enfatizou ainda ter sido decisiva a atuação da entidade, com a mobilização de cerca de 700 lideranças empresariais na Câmara dos Deputados, para alertar a sociedade dos riscos à competitividade das empresas da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Participaram ainda da abertura do seminário, que se estende até esta quinta-feira, 04.02, na CNI, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Eduardo Vignatti (PT-SC) e o senador Tasso Jereissati (PT-CE), além do cientista político Amaury de Souza.
Na imagem, da esquerda para a direita: Senador Tarsso Jereissati, Pres. da CNI, Armando Monteiro Neto, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e José Augusto Fernandes. Foto Miguel Angelo/CNI
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