A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de
lei de um novo Código Penal aprovou ontem um texto que
propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar
abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também
contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a
honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante
poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico
ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a
maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um
laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão
regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é
permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou
egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São
Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades
que deve virar uma batalha política no Congresso.
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