1- Mais uma prefeitura do interior foi impedida hoje pelo TCE de realizar concurso público: Brejo da Madre de Deus.
2- A decisão foi tomada por consenso pelos conselheiros da Segunda Câmara, referendando Medida Cautelar do conselheiro Carlos Porto.
3- Por meio desse instrumento, o TCE suspendeu nos últimos 8 dias
concursos públicos que estavam programados para se realizar nos
municípios de Afrânio, Ribeirão, Paudalho, Palmeirina e Macaparana.
4- A suspensão do concurso de Afrânio foi solicitada ao TCE pela
vereadora Leila Cristina Rodrigues Gomes. Ela alegou que aprovados em
concurso anterior ainda não foram todos nomeados.
5- O de Ribeirão foi um pouco diferente. Houve um concurso em 2008 e
somente agora, quatro anos depois, o prefeito Clóvis Paiva (PTB)
resolveu nomear os candidatos aprovados: 489 pessoas.
6- Só que colocar essas pessoas para dentro da prefeitura elevaria a
despesa de pessoal para mais para de 70% da receita corrente líquida,
quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.
7- O concurso que seria realizado pela Câmara de Paudalho também foi
suspenso porque a empresa contratada para realizá-lo, a CONPASS,
sucessora da ACAPLAM, teve a sua idoneidade questionada em vários
municípios onde já trabalhou.
8- Foi igualmente suspenso um concurso da prefeitura de Palmeirina
para provimento de 206 cargos de caráter efetivo porque houve
irregularidade na contratação da empresa que o aplicaria.
9- Com relação ao de Macaparana, o TCE determinou a sua suspensão
porque há questionamentos na Justiça contra a empresa contratada pela
prefeitura.
10- Para evitar que isso tipo de problema se generalize, o TCE enviou
hoje ofício-circular a todas as prefeituras do Estado recomendando que
não promovam mais concurso no apagar das luzes da gestão municipal.
Fonte blog de Inaldo sampaio
Nenhum comentário:
Postar um comentário