quarta-feira, 26 de junho de 2013

Aprovado projeto que trata corrupção como crime hediondo


O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crimes hediondos, em resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas.

Entram no rol de crimes hediondos - sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena - a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.

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