O Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) o projeto que qualifica a corrupção e outros
delitos contra a administração pública como crimes hediondos, em
resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do país
nas últimas semanas.
Entram no rol de crimes hediondos - sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena - a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.
Entram no rol de crimes hediondos - sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena - a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.
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