O prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), aceitou
nesta quarta-feira fazer modificações no Projeto de Lei que propõe
reajuste na alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens
Imóveis), após reunir-se com representantes da Câmara Municipal e
entidades representativas do mercado imobiliário e da construção civil.
Entre os principais pontos a serem incluídos no projeto, destacam-se:
a) O pagamento do ITBI para imóveis novos poderá ser feita com alíquota de 1,8% após a concessão do “habite-se”.
b) O limite do valor financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, com alíquota de 1%, seria estendido até R$ 500 mil.
c) O teto de isenção para aquisição de imóvel para residência
própria, de valor venal até R$ 63 mil, também será elevado, beneficiando
a população menos favorecida economicamente.
“São modificações que favorecem aquele contribuinte que tem, de fato,
a intenção de fazer o pagamento do imposto. E apertam os que tiverem a
intenção de fazer a evasão fiscal, que tira dinheiro do povo”, declarou o
prefeito.
“O espírito da lei é beneficiar o contribuinte que pagar o ITBI
antecipadamente, razão pela qual a alíquota deve ser de 1,8%. Além
disso, a medida traz segurança jurídica para quem vende ou compra
imóveis no Recife”, explicou Roberto Pandolfi, secretário Municipal de
Finanças.
Fonte;Inaldo sampaio
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