O Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPPE) terão mais
condições de fiscalizar com rigor os trabalhos de transição de governo
entre prefeitos pernambucanos. Aqueles que, ao passar a gestão ao
sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados
e sujeitos a penas mais rigorosas.
É o que prevê o projeto de lei complementar que será apresentado nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa pela deputada Raquel Lyra (PSB). A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura propositalmente danificados ou desaparecidos.
A parlamentar detalhará seu projeto em um pronunciamento na sessão da tarde de hoje.
É o que prevê o projeto de lei complementar que será apresentado nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa pela deputada Raquel Lyra (PSB). A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura propositalmente danificados ou desaparecidos.
A parlamentar detalhará seu projeto em um pronunciamento na sessão da tarde de hoje.
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